Julgamento no TJ de Alagoas pode cancelar vagas de 158 alunos da Uncisal
Lei reserva 10% das vagas da universidade a alagoanos; decisão pode ser tomada na quarta-feira, dia 24, segundo alerta feito na sessão de terça, dia 23
Resumo da matéria
Durante sessão ordinária da terça-feira, dia 23, a deputada Cibele Moura (MDB) alertou que um julgamento no Tribunal de Justiça de Alagoas pode invalidar a lei que reserva 10% das vagas da Uncisal para estudantes alagoanos. Segundo ela, 158 alunos que ingressaram por vestibular correm risco de perder suas vagas. Deputados pediram que a Assembleia se una em defesa dos estudantes e que o TJ module os efeitos da decisão para não prejudicar os já matriculados.
Cibele Moura (MDB) Crédito: ALEAL
O futuro de 158 alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) está em disputa no Tribunal de Justiça do estado. A deputada Cibele Moura (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária da terça-feira, dia 23, para alertar que o TJ deve julgar a lei que reserva 10% das vagas da universidade para estudantes alagoanos — e que uma decisão pela inconstitucionalidade pode cancelar as matrículas de estudantes que ingressaram por vestibular legal e de boa-fé.
'Amanhã, esses meninos e meninas estão com suas vidas nas mãos de desembargadores', disse a parlamentar. Cibele Moura destacou que parte dos alunos deixou outras universidades, como a Ufal e a Federal da Bahia, para estudar na Uncisal. Ela também argumentou pelo propósito da cota: 'Se o critério não existisse, na turma de 50 alunos de medicina, teríamos 44 não alagoanos. Apenas seis seriam de nosso Estado. Isso é uma tristeza, pois a Uncisal tem o propósito de formar alagoanos. Alagoas precisa desses profissionais.' A deputada conclamou a Assembleia a se unir em defesa dos estudantes: 'Quem está dentro, que continue com sua vaga.'
Em apartes, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) apoiou a fala e lembrou que legislações semelhantes existem em outros estados. 'Não é justo que o imposto pago pelo alagoano venha a ocupar a maioria das vagas', afirmou, sugerindo a criação de uma comissão da Casa para dialogar com o Tribunal de Justiça.
O deputado Delegado Leonam (União) manifestou-se favorável à constitucionalidade da lei e propôs que, caso o TJ decida pela inconstitucionalidade, que module os efeitos da decisão para proteger os já matriculados. 'Não teremos beneficiário algum, e o edital que selecionou esses alunos acabará prejudicando diretamente os aprovados', ressaltou.